Por Analista
DECRETO Nº 101 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
O Excelentíssimo Senhor Paulo Eduardo Pereira dos Santos, Prefeito Municipal em exercício de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro de 2020, excetuados os serviços essenciais do pronto atendimento de saúde.
Art.2º. No período compreendido entre os dias mencionados no artigo anterior, não haverá atendimento ao público.
Parágrafo único. O disposto no caput do presente artigo não se aplica aos serviços essenciais do pronto atendimento de saúde.
Art.3º. Esse Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
Figueirópolis d´Oeste-MT, 11 de novembro 2020.
Paulo Eduardo Pereira dos Santos
Prefeito Municipal em exercício
